(DOC. VP 772.8572.4025.5175) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VENDA AD MENSURAM. ABATIMENTO DO PREÇO. BASE DE CÁLCULO. VALOR DO LOTE. DANOS MORAIS INOCORRENTES. 

 I. CASO EM EXAME  Apelação interposta em face da sentença que julgou parcialmente procedente a ação condenatória, garantindo à autora o abatimento do preço de um imóvel que adquirira.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  Base de cálculo da indenização proporcional. Devolução de valores cobrados a maior. Ocorrência de danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR  ​ Abatimento proporcional do preço. Na hipótese, a transação foi realizada sobre uma fração de terras e o pré

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