(DOC. VP 772.8489.8515.8076)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTRATO BANCÁRIO - COMPENSAÇÃO -

Decisão que rejeitou a compensação de crédito e débito entre as partes envolvidas no litígio - Insurgência do executado - Cabimento - A compensação encontra guarida no art. 368 do Código Civil quando duas partes são reciprocamente devedor e credor, desde que existente liquidez, exigibilidade e fungibilidade das obrigações - Hipótese em que o próprio acórdão condenatório previu a possibilidade de compensação dos valores - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO

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