(DOC. VP 772.8014.7645.8410) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SAÚDE PÚBLICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. OMISSÃO NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. FALECIMENTO DA PACIENTE. PERDA DE UMA CHANCE. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. DESRESPEITADA A ORDEM DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE CONSISTENTE EM REALIZAÇÃO DE CIRURGIA, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO COMINATÓRIA N. 5001611-43.2023.8.21.0160, AJUIZADA PELA PACIENTE - GENITORA DA AUTORA - QUE, INFELIZMENTE, FALECEU DIANTE DA LONGA OMISSÃO DO ESTADO EM CUMPRI-LA, NÃO HÁ FALAR EM ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESPONDER EVENTUAL INDENIZAÇÃO POSTULADA PELA SUCESSORA, QUE, AQUI, FALA MAIS SOBRE O DESCUMPRI

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