(DOC. VP 772.7700.8286.6566) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, COM DETERMINAÇÃO DE RETROATIVIDADE ATÉ A DATA DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO LITERAL DA SÚMULA 621/STJ QUE SE MOSTRA DESCABIDA NO CASO CONCRETO.  HIPÓTESE EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS INTUITU FAMILIAE E QUE UMA DAS ALIMENTANDAS CONTAVA COM APENAS 16 ANOS À ÉPOCA DA CITAÇÃO, NÃO PODENDO RETROAGIR OS EFEITOS DA DECISÃO EXONERATÓRIA DECORRENTE DE SUA MAIORIDADE, ATINGIDA POSTERIORMENTE, AO PERÍODO EM QUE AINDA ERA MENOR DE IDADE. NECESSIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA, DEVENDO APLICAR-SE AO PERÍODO ANTERIOR À MAIORIDADE, A PARTIR DA CITAÇÃO, O VALOR DEFINIDO PROVISORIAMENTE POR ESTA CORTE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE NÃO HAVIA SIDO POSTULADA NA ORIGEM, RESTANDO AGORA DEFERIDA, EMBORA COM EFEITOS EX NUNC. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 

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