(DOC. VP 772.6933.0933.1567) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APLICAÇÃO DO CDC. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM. VÍCIO. PROBLEMAS APRESENTADOS LOGO APÓS A COMPRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE VAI ALÉM DE MERO DISSABOR DO COTIDIANO. DEFEITO APRESENTADO QUE COLOCOU EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DA AUTORA. QUEBRA DA CONFIANÇA DA CONSUMIDORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00. VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, LEVANDO EM CONTA A CONDIÇÃO E PORTE FINANCEIRO DE AMBAS AS PARTES, EVITANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 

RECURSO PROVIDO.  

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