(DOC. VP 772.5766.0848.4319) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FRAUDULENTOS. CORRESPONDENTE BANCÁRIA. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NULIDADE CONTRATUAL. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO MAJORADA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DO BANCO BMG PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO BANCO ITAÚ DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME Ação declaratória de inexistência de débito e indenizatória por danos morais e materiais proposta por pessoa idosa e analfabeta, vítima de fraude na contratação de empréstimos consignados. A autora buscava um empréstimo de R$ 8.000,00, mas, ao ser enganada e entregar seu cartão bancário à correspondente bancária, teve sua conta utilizada para a contratação de múltiplos empréstimos sem sua anuência. Os valores foram transferidos para a conta pessoal da corres

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