(DOC. VP 772.4671.3735.4933) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA DE PLANO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E NÃO SURPRESA. DECISÃO DESCONSTITUÍDA.

CASO EM QUE A PARTE EXECUTADA APRESENTOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NA ORIGEM, POSTULANDO A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS. O JUÍZO A QUO ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E ORDENOU A LIBERAÇÃO DOS VALORES. OCORRE QUE O JUÍZO A QUO NÃO DEU VISTA AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPECTIVA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AINDA, HOUVE A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA, PREVIS

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