(DOC. VP 772.3631.3894.3244)

TJSP. Apelação - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência, condenando o requerido em obrigação de fazer, consistente na reativação do perfil da autora junto ao aplicativo Instagram - Recurso exclusivo da consumidora, pugnando pela condenação do réu ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais. Danos morais - Prejuízo extrapatrimonial evidenciado - Situação que ultrapassa o mero dissabor - Autora que teve seu perfil hackeado por terceiros, ficando impossibilitada de utilizar sua conta por mais de 90 dias - Conta, ademais, que foi utilizada para aplicação de golpes financeiros - Acesso da autora que somente foi reestabelecido após decisão judicial, após diversas tentativas de solução administrativa da questão, iniciadas prontamente após ciência de que seu acesso estava bloqueado e que os hackers estavam utilizando sua conta para prejudicar terceiros. A apelada não se desincumbiu do ônus de provar o justo motivo para não ter procedido o bloqueio e devolução da conta objeto de invasão, configurada, portanto, a má prestação de serviços. "Quantum» indenizatório - Indenização fixada, no caso específico dos autos, em R$ 8.000,00 - Valor que se afigura adequado ao caso concreto, cumprindo de forma efetiva os vetores compensatório e preventivo desta modalidade de indenização, sem ensejar enriquecimento sem causa da parte beneficiada - Sentença reformada - Precedentes. Recurso parcialmente provido

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