(DOC. VP 772.1188.1497.2036)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Produção de prova pericial - Determinação de ofício - Aplicação do disposto pelo CPC, art. 95 - Rateio entre as partes - No entanto, no que tange à parte autora, como ela foi beneficiada com justiça gratuita, a realização da perícia, na hipótese, deve ser feita com base no art. 95, §3º, I e II do CPC - Decisão reformada - Recurso provido

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