(DOC. VP 772.1043.6992.4733)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Insurgência da corré contra decisão que, na conformidade das provas e relatórios médicos, concedeu novamente em parte a tutela de urgência requerida pelo autor para a compelir, na qualidade de patrocinadora de pesquisa científica, a custear o tratamento do autor. Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300. Probabilidade do direito vislumbrado. Incontroversa participação do autor, ora agravado, em pesquisa patrocinada pela corré, envolvendo câncer renal metastático. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Tratamento após Progressão de Doença que traz previsão de que a corré garantirá a assistência integral, gratuita e imediata da patologia. Perigo de dano igualmente demonstrado, pelo risco de agravamento da saúde do autor. Decisão mantida. Recurso não provido.

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