(DOC. VP 772.0548.1387.9860)

TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de fazer - Tutela de urgência concedida - Alegação de fraude por omissão de doenças preexistentes deve ser objeto de regular instrução processual - Preservação da saúde da beneficiária - Art. 300, CPC - Requisitos verificados - Decisão mantida - Recurso improvido

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