(DOC. VP 771.9432.9181.5354)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICAÇÃO. ABSOLUTA AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DOCUMENTAL DE LONGEVA POSSE «AD USUCAPIONEM» ANTES DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA PROPRIETÁRIA REGISTRAL DO BEM. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, NESSE CENÁRIO, ADMISSÍVEL. PRECEDENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO

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