(DOC. VP 771.6348.7893.4107) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA APELANTE. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. REFORMA DA SENTENÇA APELADA. -
Cuida-se de ação alimentos, julgada procedente, em parte. - Irresignação do apelante, ora autora, para majoração dos alimentos fixados para 30% (trinta por cento) do salário-mínimo; em caso de vínculo empregatício, fixar o percentual de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos, com as deduções legais obrigatórias. - A paternidade deve ser exercida de forma responsável, nos termos da CF/88, art. 226, § 7º. - Obrigação de prestar alimentos que atende aos princípios d
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote