(DOC. VP 771.1941.3127.0743)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE VALOR EXISTENTE EM CONTA. VALOR IRRISÓRIO. RECURSO PROVIDO. -

Conforme o entendimento fixado pelo STJ em Embargos de Divergência (EREsp. 1.874.222/DF/STJ), é possível, à luz do caso concreto, a mitigação da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, desde que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. - Contudo, ponderados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, descabe a penhora de parcela salar

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