(DOC. VP 770.9165.5998.4707)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. Convencimento devidamente fundamentado, descabida qualquer apreciação com caráter infringente. Embargos rejeitados, com Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. Convencimento devidamente fundamentado, descabida qualquer apreciação com caráter infringente. Embargos rejeitados, com observação.   

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