(DOC. VP 770.6708.4422.2652)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Insurgência da demandante. DANOS MORAIS. Inscrição do nome da requerente no rol dos maus pagadores não comprovada. Por outro lado, cadastro da dívida na plataforma «Serasa Limpa Nome» que, segundo entendimento majoritário da Câmara ao qual o signatário adere força do princípio da colegialidade, influi na pontuação para fins de concessão de crédito ao consumidor. Decisão reformada na oportunidade.  Inexistência

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote