(DOC. VP 770.3577.6142.7832) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. INVIABILIDADE. ELEMENTOS APURADOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO AUTORIZAM A READEQUAÇÃO DO PENSIONAMENTO DESTINADO A FILHA MENOR, QUE POSSUI SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS. REVELIA QUE NÃO INDUZ À PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DO PEDIDO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, NO PATAMAR FIXADO ORIGINALMENTE, EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO DESPROVIDO. 

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