(DOC. VP 770.3538.5673.0856)

TJSP. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE

(i) INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, (ii) REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DE (iii) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Procedência parcial. APELAÇÃO - Réu - Pretensão de que sejam julgados improcedentes todos os pleitos - Ausência de culpa e excludente de responsabilidade civil - Afastamento do dano moral - Consectários legais da condenação. APELAÇÃO - Autora - Pretensão de que seja o banco-réu condenado ao pagamento da multa por descumprimento, considerando que o seu nome continua negativ

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