(DOC. VP 770.2142.2995.3065)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - DECISÃO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, DE OFÍCIO, E CARREOU AO EXECUTADO O ÔNUS DE SEU CUSTEIO - IRRESIGNAÇÃO - PERTINÊNCIA DA PROVA DEVIDO À CONTROVÉRSIA INSTAURADA ENTRE AS PARTES - SUPERADA A FASE DE CONHECIMENTO, CABE AO VENCIDO SUPORTAR OS ENCARGOS PROCESSUAIS - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO RESP 1.274.466/SC, TEMA 871 DO C. STJ - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO

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