(DOC. VP 770.2105.2740.1117)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO IMOTIVADO E SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. 1.

Versa a lide sobre típica relação de consumo sujeita às disposições da Lei . 8.078, de 1990 (CDC). 2. Ação ajuizada com a pretensão de reativação de cartão de crédito e compensação de danos morais. 3. Recurso exclusivo da primeira ré, o que denota a conformação da autora e das demais rés com a solução conferida à lide. 4. A autora logrou comprovar o fato constitutivo do direito alegado, ao demonstrar o cumprimento das suas obrigações contratuais e a ausência de motiv

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