(DOC. VP 769.9747.4258.2898) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BURACO NA VIA PÚBLICA DECORRENTE DE OBRA DE MANUTENÇÃO NA REDE DE ÁGUA ESGOTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS ENTES PÚBLICOS E SEUS DELEGATÁRIOS. 

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AINDA QUE COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO, FAZ-SE NECESSÁRIA A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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