(DOC. VP 769.9339.2187.7600)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Indenização por danos morais e lucros cessantes em razão de queda em bueiro situado em passeio público do Município de São Paulo - Ilegitimidade passiva afastada - Documentos juntados e laudo pericial produzido em juízo confirmando a omissão específica quanto ao cuidado do local dos fatos - Nexo causal configurado - Reconhecimento da responsabilidade civil do Estado - Arbitramento dos danos morais mantido - Incapacidade parcial laborativa constatada no laudo pericial - Recurso não prov

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote