(DOC. VP 769.8813.1335.3085) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECONHECIDO O DIREITO À COMPENSAÇÃO DE VALORES, NA MEDIDA EM QUE A RESCISÃO DO CONTRATO ACARRETA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS PELA PARTE APELANTE/RÉ. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA A AMPARAR O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA DESOCUPAÇÃO LIMINAR DO BEM PELA PARTE APELANTE. AUSENTE PROVA MÍNIMA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA ALEGADA. MANTIDA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA ROBUSTA ACERCA DOS PREJUÍZOS AOS INTERESSES DA PARTE AUTORA, OS QUAIS GERAM O EFETIVO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA.

- Evidentemente, os valores pagos devem ser compensados do crédito devido à parte apelada, consoante disposição da sentença, situação que não autoriza a retenção do bem até o efetivo recebimento dos valores, em prejuízo dos interesses da parte autora. Não há que falar em exceção de contrato não cumprido a ser imputada à parte autora/apelada, pois entregou o bem imóvel objeto da contratação à parte apelante, cumprindo sua parte na obrigação estabelecida entre as partes, s

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