(DOC. VP 769.8440.9246.3271)

TJRJ. APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. RECONHECIMENTO DO ACUSADO REALIZADO NA FASE INQUISITORIAL E CONFIRMADO EM JUÍZO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. CONSONÂNCIA COM OS ELEMENTOS COLIGIDOS NA FASE INVESTIGATIVA. MENSURAÇÃO DOSIMÉTRICA. IRRETOCÁVEL. SANÇÃO BASILAR. MÍNIMO LEGAL. MANUTENÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, MAJORANTES OU MINORANTES. REGIME ABERTO. ADEQUADO. DECRETO CONDENATÓRIO - A

materialidade, a autoria deli-tivas e a consumação do crime restaram, plenamente, alicerçadas pelo robusto acervo de provas coligido aos autos, em especial, a palavra da vítima Lucas na Dele-gacia de Polícia e em Juízo, sendo certo que reconhe-ceu o acusado, por meio de álbum de fotografia, em sede policial, tendo ratificado tal procedimento peran-te do Juízo, cabendo acrescer os depoimentos oferta-dos em fase inquisitorial, da genitora e irmão do acu-sado, no mesmo sentido daquele apon

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