(DOC. VP 769.5234.5195.6465)

TJSP. APELAÇÕES CRIMINAIS.

Sentença condenatória. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311, §2º, III, do CP). Recursos defensivo e ministerial. Apelo defensivo. Pleito absolutório. Impossibilidade. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Conjunto probatório constituído nos autos que é amplo, robusto e confere lastro à condenação. As circunstâncias da apreensão do veículo, os depoimentos dos policiais civis, o auto de avaliação indireta e o laudo de exame pericial a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote