(DOC. VP 769.5222.2504.6181) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. VERBA PROVISÓRIA. REDUÇÃO. DESCABIMENTO.

DIANTE DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ARRIMAR A ALEGAÇÃO DA ALIMENTANTE DE IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 1 SALÁRIO MÍNIMO E CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DO FILHO ALIMENTADO, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO ATACADA, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR REVISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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