(DOC. VP 769.3176.8014.8092)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO NÃO RECONHECIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NA FORMA DO ART. 373, II DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 89/TJRJ. VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER AJUSTADA PARA O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO TJRJ. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.

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