(DOC. VP 769.1785.8727.8994)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVAS VÁLIDAS DA AUTORIA DELITIVA. REFORMA DO DECISUM QUE SE IMPÕE PARA ABSOLVER O ACUSADO. PROVIMENTO DO RECURSO.

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