(DOC. VP 769.1656.4116.6401) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. AUMENTO DE CARGA. FORNECIMENTO EM TENSÃO PRIMÁRIA. NECESSIDADE DE SUBESTAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE ARBITRARIEDADE.  AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU OMISSÃO. 

Não transitando os embargos de declaração por qualquer das hipóteses do CPC, art. 1.022, não cabe aqui a rediscussão da matéria controvertida, o que consistiria em grave distorção do devido processo legal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. 

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