(DOC. VP 769.0855.3002.0382) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSOS INOMINADOS. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITOS DA PERSONALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM REDE SOCIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO DO AUTOR A ATO DE VANDALISMO. ATO ILÍCITO PRATICADO PELO RÉU. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.

I. Caso em Exame: Trata-se de recursos inominados interpostos em ação de indenização por danos morais, na qual o autor alega ter sofrido prejuízos à sua imagem e reputação devido à divulgação de vídeo nas redes sociais pelo réu, associando-o a ato de vandalismo. II. Questão em Discussão: A questão em discussão é (i) a responsabilidade do réu pela divulgação indevida de imagem do autor; (ii) a consequente violação dos direitos da personalidade e; (iii) a adequação do va

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