(DOC. VP 768.9211.8013.4355)

TJSP. APELAÇÃO - FRAUDE BANCÁRIA -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais. Realizado empréstimo e pix no mesmo dia em favor de uma mesma pessoa - Restituído o valor de R$ 1.400,89 - Falha na prestação de serviços bancários. Recorrente não provou a inexistência do defeito (art. 14, §3º, I, do CDC) nem a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro art. 14, §3º, II, do CDC). Danos morais, afastados - Mero aborrecimento. Sentença reformada para afastar os danos morai

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