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(DOC. VP 768.8554.7566.2943) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA TESE DO TEMA 163 DO STF. ALTERAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. PROVIMENTO PARCIAL.

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