(DOC. VP 768.5811.0382.9211) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO DE TERRENO FIRMADO ENTRE PARTICULARES, NO ANO DE 2018, CUJO ADIMPLEMENTO DE SEU MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE VEÍCULO TOYOTA HILLUX SW4 DE PROPRIEDADE DO AUTOR. SEGUNDO CONTRATO FIRMADO EM 2020, O QUAL NÃO CHEGOU A SE APERFEIÇOAR EIS QUE NÃO HOUVE A TRADIÇÃO DO VEÍCULO PELO RÉU, O QUAL FORA VENDIDO À TERCEIRO. PRETENSÃO AUTORAL DE OUTORGA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO DE TERRENO ADQUIRIDA NO PRIMEIRO CONTRATO, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO SEGUNDO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTE RÉ QUE SUSTENTA A INADIMPLÊNCIA AUTORAL, ALEGANDO QUE O SEGUNDO CONTRATO TERIA SIDO NOVAÇÃO DO PRIMEIRO. RECONVENÇÃO REQUERENDO A IMISSÃO NA POSSE E RETOMADA DO LOTE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS E PROCEDENTE A RECONVENÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO REGIDO PELAS NORMAS DO art. 422 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL.

Da análise da minuciosa tese defensiva e comparando-a à oitiva do áudio da audiência de instrução e julgamento realizada nos autos (id. 145816111 ¿ gravações no PJE Mídias), pode-se concluir que, ao contrário do entendimento do Juízo a quo, que julgou improcedentes os pedidos autorais e procedente o pleito reconvencional, não restou comprovado o inadimplemento do autor quanto ao primeiro contrato e nem que o segundo contrato tenha sido uma novação do primeiro. Parte ré que aceito

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