(DOC. VP 768.3878.9932.2077)

TJSP. ASSOCIAÇÃO - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ASSOCIAÇÃO-RÉ NÃO REALIZOU O PAGAMENTO DAS DESPESAS PERICIAIS DA PROVA GRAFOTÉCNICA, TENDO ASSUMIDO O ÔNUS DECORRENTE DA NÃO PRODUÇÃO DA PROVA - VÍNCULO JURÍDICO INEXISTENTE - COBRANÇA INDEVIDA - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM DOBRO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - ANGÚSTIA, INSEGURANÇA E INTRANQUILIDADE QUE POR CERTO TOMARAM CONTA DA AUTORA AO DEPARAR-SE COM OS DESCONTOS - EFICÁCIA DISSUASÓRIA DA INDENIZAÇÃO ESTIMULA A RÉ A ACAUTELAR-SE PARA EVITAR SANÇÕES COMO ESTA - «QUANTUM» INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00, TENDO EM VISTA PRECEDENTES DESTA C. CORTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS.

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