(DOC. VP 768.2076.2251.8973) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

PRELIMINAR: ILICITUDE DA ABORDAGEM REALIZADA PELA POLÍCIA MILITAR. Cabe a busca pessoal, independente de autorização judicial, quando houver fundada suspeita de ocultação pelo investigado de elementos de convicção. O policiais militares receberam as informações e a descrição física do suspeito que carregava um saco, estando justificada a abordagem. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. As provas colhidas em juízo confirmaram a situação de flagrância, quando o denunciado foi encontrado ai

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