(DOC. VP 767.9000.7408.5225)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TUTELA ANTECIPADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO DE VALORES DA OPERADORA PARA CUSTEAR O TRATAMENTO NÃO REALIZADO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução provisória de tutela antecipada, deferiu levantamento de numerário bloqueado para custeio de tratamento para autismo fora da rede credenciada. A operadora foi obrigada a cobrir o tratamento conforme prescrição médica, mas não comprovou a disponibilização na rede credenciada da carga horária prescrita. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em (i) verificar se a operadora cumpriu

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