(DOC. VP 767.8034.4971.4574)
TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -
Questionamento sobre a validade do título executivo extrajudicial- ausência da assinatura de duas testemunhas- ausência de certeza com relação a cobrança do valor no referido título - Aplicação da minoração para reconhecimento do título extrajudicial, como título executivo extrajudicial, ante a ausência das assinaturas e certeza do valor cobrado - impossibilidade- Aplicação do art. 784, III do CPC. Ausência de certeza do direito postulado na ação executiva- Competência para j
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