(DOC. VP 767.5400.9445.2783) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 1. PRELIMINAR: ABORDAGEM POLICIAL SEM JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE PROVA ILÍCITA. DESCABIMENTO. 2. MÉRITO: AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 3. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS. LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE. 4. PREQUESTIONAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 

1. SEM RAZÃO A ALEGAÇÃO DA DEFESA DE QUE HOUVE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA REALIZAÇÃO DA ABORDAGEM. SEGUNDO O RELATO DOS POLICIAIS, A ABORDAGEM E REVISTA DO ADOLESCENTE SE DEU APÓS FUNDADA SUSPEITA, CONSISTENTE NO FATO DE QUE O JOVEM,  CONDUZINDO UMA MOTOCICLETA, TERIA MUDADO BRUSCAMENTE A SUA DIREÇÃO QUANDO VERIFICOU A PRESENÇA DA GUARNIÇÃO E, AINDA, TENTOU EMPREENDER FUGA DO LOCAL QUANDO LHE FOI DADA VOZ DE PARADA. DIANTE DISSO, FRENTE À SUA ATITUDE SUSPEITA, A ABORDAGEM

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote