(DOC. VP 767.5243.4465.5212)

TJSP. CONTRATOS BANCÁRIOS.

Ação de declaração de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Pedidos julgados procedentes. Condenação em danos morais no valor de R$ 7.000,00. Irresignação do Réu. Reconhecida a invalidade do negócio jurídico. Contrato que sequer fora apresentado pelo Réu. Alegação de fraude que não foi ilidida pelo Réu. Inversão do ônus probatório, com a aplicação do CDC. Irregularidade reconhecida. Invalidade do contrato, desobrigação do Consumido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote