(DOC. VP 767.4207.8235.2788) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DEFENSIVOS. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. art. 157, § 2º, S I E II, DO CÓDIGO PENAL.

Rejeitadas arguições de nulidade. Mérito. Prova dos autos bem certifica autoria. Acusados presos na posse dos bens subtraídos e de arma de fogo, pouco tempo após o assalto, circunstâncias confirmadas em juízo. Agir concursal evidenciado. Condenação e tipificação inalteradas. Apenamento. Nas basilares, afastado o tisne das circunstâncias para ambos os réus, mantido o dos antecedentes em relação a EMERSON. Na terceira etapa dosimétrica, reduzido o incremento, pela bimajoração, ao

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