(DOC. VP 767.2329.5511.0392)

TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E MONTAGEM DE ESTANDE PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS EM EVENTO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA AUTORA/CONTRATADA - RECONHECIMENTO - INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL PACTUADA - CABIMENTO - NECESSIDADE, CONTUDO, DE REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO art. 413 DO CÓDIGO CIVIL - RECONVENÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - SENTENÇA MODIFICADA NESSA PARTE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVID

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