(DOC. VP 767.1864.4793.4456)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. FORNECIMENTO DE BOMBA DE INSULINA, MEDICAMENTO E INSUMOS. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. PACIENTE MENOR DE IDADE EM TRATAMENTO PARA DIABETES TIPO 1 SEVERA. DEMORA NO FORNECIMENTO QUE PODE IMPLICAR NO AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DA CRIANÇA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. 1.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais. 2. O autor se insurge contra a decisão de indeferimento da tutela antecipada para o fornecimento de bomba de insulina e insumo necessários ao seu correto funcionamento. 3. Controvérsia relacionada à obrigatoriedade de cobertura de bomba infusora de insulina (e insumos) para o controle de glicemia de paciente diagnosticado com diabetes mellitus tipo 1. 4. A parte autora é criança e não vem respondendo bem ao

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