(DOC. VP 766.9190.0623.5843)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO -

Autor que alega desconhecer o débito que ensejou a inclusão do seu nome no cadastro de inadimplentes pela parte ré. CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - Distribuição do ônus da prova que observou a regra estática do CPC, art. 373, cabendo ao autor a prova mínima do direito alegado (inciso I) - Julgamento antecipado da lide - Possibilidade - Prova oral que, efetivamente, era desnecessária e impertinente (CPC, 443, II), dadas as peculiaridades do caso concreto. MÉRITO - Conjunto proba

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote