(DOC. VP 766.9110.0244.2733)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSFERÊNCIAS PIX. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:

alega o autor que não realizou três transferências PIX e que teve sua conta bancária bloqueada sem motivo. Sentença que julgou improcedentes os pedidos, porquanto não demonstrada a existência de fraude e nem de abalo indenizável gerado pelo bloqueio da conta bancária. Apela o autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: verificar se restou comprovada a fraude alegada, a verossimilhança das alegações do autor, e se o bloqueio da conta gerou danos morais indenizáveis. III. RAZÕES DE DECIDIR:

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