(DOC. VP 766.9032.0967.9502) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação objetivando reforma da sentença que confirmou a tutela antecipada deferida e condenou o réu a proceder ao imediato cancelamento do débito impugnado, realizado no dia 09/02/24, no valor de R$ 3.126,21, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão gira em torno: (i) da ilegitimidade passiva da instituição financeira; (ii) da responsabilidade da recorrente pela transação realizada, em de

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