(DOC. VP 766.7997.2433.0635) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INCIDÊNCIA DO TEMA 981 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS ADMINISTRADORES. POSSIBILIDADE.

I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto em face da decisão que desacolheu a exceção de pré-executividade oposta. II. Questão em discussão Consiste em verificar a regularidade do redirecionamento da execução fiscal em desfavor dos administradores da sociedade empresária. III. Razões de decidir 1) A responsabilidade dos administradores ou sócios-gerentes (sócios-diretores) não é objetiva, mas subjetiva, pelo que, antes do redirecionamento da execução, deve ser comprovado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote