(DOC. VP 766.6391.4905.5465)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. O APELO MINISTERIAL PRETENDE A CONDENAÇÃO DO RÉU MARCOS VINÍCIUS NOS MOLDES DA DENÚNCIA. PROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. RECONHECIMENTO DO RÉU NA DP, PELAS VÍTIMAS, POR MEIO DE FOTOGRAFIA, QUE FOI REPISADO, EM JUÍZO, POR EMANUELLE. INEXISTE MOTIVO PARA DUVIDARMOS DA RETIDÃO DOS TESTEMUNHOS, NÃO HAVENDO NENHUMA INCONGRUÊNCIA QUE TORNE SUSPEITAS SUAS PALAVRAS. JUÍZO DE REPROVAÇÃO QUE SE IMPÕE. APELO MINISTERIAL PROVIDO PARA CONDENAR O ACUSADO NA FORMA DA DOSIMETRIA OPERADA.

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