(DOC. VP 766.4829.4806.1377)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. 1. O autor narra que foi aberta em seu nome, de forma ilícita, conta na plataforma financeira administrada pela requerida. Inércia da requerida na produção da prova, ônus que lhe cabia fazer. Não demonstrada a adesão lícita do consumidor ao produto bancário, é de rigor a declaração de inexistência da dívida. 2. Danos morais configurados. Utilização de dados pessoais e sig

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