(DOC. VP 766.4492.5657.0031)

TJRJ. APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE ASSISITIDA.

Recurso Defensivo pretendendo, em preliminar, a nulidade das provas obtidas em razão da quebra da cadeia de custódia. No mérito, requer a improcedência da representação sob alegação de fragilidade probatória. Preliminar que se rejeita. Segundo a Defesa houve quebra da cadeia de custódia que contaminaria o material submetido à perícia de ilicitude, ante a ausência de certeza quanto ao material a ser valorado. In casu, não há que se falar em quebra da cadeia de custódia, uma vez qu

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