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(DOC. VP 766.3778.3729.2642)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL - INDEFERIMENTO - RECURSO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS - INADMISSIBILIDADE - PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS INDICATIVAS DE NÃO ASSIMILAÇÃO DA TERAPÊUTICA PENAL PELO CONDENADO, REVELANDO INAPTIDÃO AO REGIME PRISIONAL MENOS GRAVOSO E AO LIVRAMENTO CONDICIONAL - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - RECURSO NÃO PROVIDO

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